| Publicação | Tipo | Descrição |
| 22/01/2024 | OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO | EXTRATO DA ARP |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | GISELE LIMA DA SILVA |
| Responsável pela Informação | GISELE LIMA DA SILVA |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | RAIMUNDO FRANCISCO DE LIMA MOURA |
| Responsável pela Homologação | ANDRE GOMES DE SOUSA |