PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO - 2023
Informações da contas de gestão
Tipo: PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
Data: 23/01/2025
Número: 46449
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Agente: ELIZANGELA FERREIRA DE AGUIAR BEZERRA
Informações do julgamento tribunal de contas
Situação: JULGADO
Data: 23/01/2025
Observacao:
PRESTAÇÃO DE CONTAS. FUNDEB DE MOJUÍ DOS CAMPOS. EXERCÍCIO DE 2023. FALHAS COM OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. COMPROVADO O PARCELAMENTO. FALHAS RELEVADAS. FALHAS FORMAIS REMANESCENTES. APLICAÇÃO DE MULTA REGIMENTAL. JULGAMENTO PELA REGULARIDADE COM RESSALVAS.
