Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

Informações do decreto
Data do decreto: 28/11/2025
Descrição: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE VENDA E CONSUMO DE BEBIDA ALCOÓLICA NOS DIAS 29 E 30 DE NOVEMBRO DE 2025, EM RAZÃO DA CAMINHADA DE FÉ COM MARIA, DECLARADA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL MUNICIPAL PELA LEI Nº 168/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Secretaria: GABINETE DO PREFEITO
   

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Prefeitura Municipal de Mojuí dos Campos - PA