Data do decreto: 28/09/2026
Descrição: REGULAMENTA E DIVULGA A AGENDA TRANSVERSAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO ÂMBITO DO PLANO PLURIANUAL 20262029 DO MUNICÍPIO DE MOJUÍ DOS CAMPOS, APROVA SEU ANEXO ÚNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Secretaria: Gabinete do Prefeito