Data: 30/06/2026

Descrição: A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MOJUÍ DOS CAMPOS, Estado do Pará, inscrita no CNPJ sob o nº 17.349.848/0001-23, com sede administrativa situada na Estrada de Rodagem, 10, Centro, em atendimento ao disposto no Art. 7º, inciso VI, da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), no Art. 48, §1º, IV da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e no Art. 198, §3º, III, do Código Tributário Nacional, DECLARA para os devidos fins que no período correspondente ao primeiro semestre do exercício de 2026 (janeiro a junho), não foram concedidas desonerações tributárias ou benefícios fiscais que implicassem em renúncia de receita, tais como: anistias, remissões, subsídios, créditos presumidos, isenções, reduções de alíquotas, ou modificações de base de cálculo.

Exercício: 2026

Data: 31/12/2025

Descrição: A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MOJUÍ DOS CAMPOS, Estado do Pará, inscrita no CNPJ sob o nº 17.349.848/0001-23, com sede administrativa situada na Estrada de Rodagem, 10, Centro, em atendimento ao disposto no Art. 7º, inciso VI, da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), no Art. 48, §1º, IV da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e no Art. 198, §3º, III, do Código Tributário Nacional, DECLARA para os devidos fins que no período correspondente ao exercício de 2025, não foram concedidas desonerações tributárias ou benefícios fiscais que implicassem em renúncia de receita, tais como: anistias, remissões, subsídios, créditos presumidos, isenções, reduções de alíquotas, ou modificações de base de cálculo.

Exercício: 2025