| Publicação | Tipo | Descrição |
| 26/07/2024 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | AVISO DE DISPENSA - FAMEP PAG. 126 |
| 04/07/2024 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | PORTARIA DOS FISCAIS - FAMEP PAG. 61 |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | RAIMUNDA BATISTA TEIXEIRA |
| Responsável pela Informação | RAFAELA NUNES LIMA |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | GONÇALO IMBIRIBA CARNEIRO JÚNIOR |
| Responsável pela Ratificação | WEVERTON PESSOA OLIVEIRA |