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Dispensas e inexigibilidade.

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INEXIGIBILIDADE: 005/2025-SEMGA - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - HOMOLOGAÇÃO Imprimir
Informações principais
Tipo: INEXIGÍVEL
Data do aviso: 03/01/2025
Data da divulgação do extrato: 20/03/2025
Valor estimado: R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA NO RAMO DE DIREITO PÚBLICO, ABRANGENDO PRINCIPALMENTE AS ÁREAS DE DIREITO ADMINISTRATIVO, CONSTITUCIONAL E PROCESSO LEGISLATIVO, VOLTADAS ÀS NECESSIDADES DO PODER EXECUTIVO.
Motivo da escolha
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
03/01/2025 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO SITE DA PREFEITURA DE MOJUI DOS CAMPOS
03/01/2025 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EXTRATO DO CONTRATO
03/01/2025 PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA PNCP
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação RAIMUNDA BATISTA TEIXEIRA
Responsável pela Informação RAIMUNDA BATISTA TEIXEIRA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico RAIMUNDO FRANCISCO DE LIMA MOURA
Responsável pela Ratificação RAIMUNDO EDMILSON SANTOS FILHO
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA RAIMUNDO EDMILSON SANTOS FILHO GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
ALBERT HENRIQUE DA SILVA OLIVEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA 48.256.832/0001-08 HABILITADO 360.000,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
ETP PDF 6MB
JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO PDF 3MB
AUTORIZAÇÃO DO ORDENADOR PDF 815KB
DESPACHO E AUTUAÇÃO PDF 1MB
PROJETO BASICO PDF 5MB
DECLARAÇÃO ORÇAMENTARIA PDF 795KB
PARECER JURIDICO PDF 8MB
DFD PDF 3MB
PARECER DO CONTROLE INTERNO PDF 4MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
10/01/2025 CONTRATO ORIGINAL 006/2025-SEMGA 2025 ALBERT HENRIQUE DA SILVA OLIVEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA 360.000,00
30.000,00		 10/01/2025
10/01/2026
VIGENTE
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