Portal de Licitações

Dispensas e inexigibilidade.

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INEXIGIBILIDADE: 007/2025-SEMGA - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - HOMOLOGAÇÃO Imprimir
Informações principais
Tipo: INEXIGÍVEL
Data do aviso: 03/01/2025
Data da divulgação do extrato: 03/01/2025
Valor estimado: R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA, E PRINCIPALMENTE, SOBRE O PATROCÍNIO OU DEFESA DE CAUSAS JUDICIAIS E ADMINISTRATIVAS DE EVIDENTE COMPLEXIDADE TÉCNICA.
Motivo da escolha
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
03/01/2025 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO SITE DA PREFEITURA DE MOJUI DOS CAMPOS
03/01/2025 PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA PNCP
20/03/2025 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EXTRATO DE CONTRATO
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação RAIMUNDA BATISTA TEIXEIRA
Responsável pela Informação RAIMUNDA BATISTA TEIXEIRA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico RAIMUNDO FRANCISCO DE LIMA MOURA
Responsável pela Ratificação RAIMUNDO EDMILSON SANTOS FILHO
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA RAIMUNDO EDMILSON SANTOS FILHO GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
JEAN SAVIO COSTA SENA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA 45.322.539/0001-03 HABILITADO 180.000,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
PARECER DO CONTROLE INTERNO PDF 1KB
DFD PDF 3MB
ETP PDF 6MB
AUTORIZAÇÃO DO ORDENADOR PDF 800KB
JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO PDF 3MB
DESPACHO E AUTUAÇÃO PDF 1MB
PROJETO BASICO PDF 5MB
DECLARAÇÃO ORÇAMENTARIA PDF 810KB
PARECER JURIDICO PDF 8MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
06/01/2025 CONTRATO ORIGINAL 004/2025-SEMGA 2025 JEAN SAVIO COSTA SENA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA 180.000,00
15.000,00		 06/01/2025
06/01/2026
VIGENTE
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