Selo ATRICON Prata 2025
 
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Dispensas e inexigibilidade.

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INEXIGIBILIDADE: 017/2025-SEMGA - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - HOMOLOGADO Imprimir
Informações principais
Tipo: INEXIGÍVEL
Data do aviso: 03/01/2025
Data da divulgação do extrato: 17/02/2025
Valor estimado: R$ 0,20 ( REAIS e vinte centavos)
Informações do objeto
A PROPOSITURA E ACOMPANHAMENTO, PELA CONTRATADA, EM FACE DO PRESENTE INSTRUMENTO CONTRATUAL OBRIGA-SE A PRESTAR SERVIÇOS JURÍDICOS ESPECIALIZADOS PARA PROPOR E ACOMPANHAR MEDIDAS JUDICIAIS E/OU ADMINISTRATIVA VISANDO A RECUPERAÇÃO DOS VALORES DE IMPOSTO DE RENDA PESSOA JURÍDICA, RETIDOS DOS PRESTADORES DE SERVIÇO DO MUNICÍPIO E SOBRE O RATEIO, AOS PROCURADORES MUNICIPAIS, DOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA, INDEVIDAMENTE REPASSADOS À UNIÃO.
Motivo da escolha
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
03/01/2025 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO SITE DA PREFEITURA DE MOJUÍ DOS CAMPOS
03/01/2025 PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA PNCP
17/02/2025 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EXTRATO DE CONTRATO
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação RAIMUNDA BATISTA TEIXEIRA
Responsável pela Informação RAIMUNDA BATISTA TEIXEIRA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico RAIMUNDO FRANCISCO DE LIMA MOURA
Responsável pela Ratificação RAIMUNDO EDMILSON SANTOS FILHO
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA RAIMUNDO EDMILSON SANTOS FILHO GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS 35.542.612/0001-90 HABILITADO 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
DFD PDF 3MB
ETP PDF 6MB
PROJETO BASICO PDF 5MB
AUTORIZAÇÃO DO ORDENADOR PDF 578KB
JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO PDF 2MB
DECLARAÇÃO ORÇAMENTARIA PDF 740KB
PARECER JURIDICO PDF 3MB
NOTORIA ESPECIALIZAÇÃO PDF 17MB
PARECER DO CONTROLE INTERNO PDF 2MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
10/01/2025 CONTRATO ORIGINAL 007/2025-SEMGA 2025 MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS 0,20 10/01/2025
10/01/2026
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