| Publicação | Tipo | Descrição |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | RAIMUNDA BATISTA TEIXEIRA |
| Responsável pela Informação | GEOVANNA PEREIRA REIS |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | RAIMUNDO FRANCISCO DE LIMA MOURA |
| Responsável pela Ratificação | RAIMUNDO EDMILSON SANTOS FILHO |