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Dispensas e inexigibilidade.

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INEXIGIBILIDADE: 002/2026-SEMGEF - EXERCÍCIO: 2026 - FECHADA - HOMOLOGADO Imprimir
Informações principais
Tipo: INEXIGÍVEL
Data do aviso: 06/01/2026
Data da divulgação do extrato: 12/02/2026
Data da ratificação: 16/01/2026
Data da divulgação da ratificação: 16/01/2026
Valor estimado: R$ 96.000,00 (noventa e seis mil)
Informações do objeto
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS ESPECIALIZADOS AO MUNICÍPIO DE MOJUÍ DOS CAMPOS/PA, COM ATUAÇÃO DIRECIONADA ÁS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO FINANCEIRA, VISANDO ASSEGURAR LEGALIDADE, EFICIÊNCIA E SEGURANÇA JURÍDICA NA CONDUÇÃO DOS ATOS ADMINISTRATIVOS, BEM COMO A DEFESA DOS INTERESSES DO MUNICÍPIO EM DEMANDAS JUDICIAIS E EXTRAJUDICIAIS, INCLUINDO AINDA O AJUIZAMENTO E ACOMPANHAMENTO DE AÇÕES DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA EM FAVOR DO MUNICÍPIO E AINDA DEFESAS EXTRAJUDICIAIS E JUDICIAIS.
Motivo da escolha
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
12/02/2026 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EXTRATO DO CONTRATO
06/01/2026 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO SITE DA PREFEITURA
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação RAIMUNDA BATISTA TEIXEIRA
Responsável pela Informação RAIMUNDA BATISTA TEIXEIRA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico RAIMUNDO FRANCISCO DE LIMA MOURA
Responsável pela Ratificação RAIMUNDO EDMILSON SANTOS FILHO
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO FINANCEIRA GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
MARCIO JOSÉ GOMES DE SOUSA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA 33.583.450/0001-03 VENCEDOR 96.000,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
TERMO DE REFERENCIA PDF 3MB
AUTORIZAÇÃO DO ORDENADOR PDF 3MB
DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA PDF 3MB
ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR PDF 5MB
PARECER JURIDICO PDF 2MB
TERMO DE RESERVA ORÇAMENTARIA PDF 3MB
REQUISITOS DE HABILITAÇÃO PDF 10MB
NOTORIA ESPECIALIZAÇÃO PDF 26MB
JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO PDF 3MB
PORTARIA DOS FISCAIS PDF 3MB
PARECER DO CONTROLE INTERNO PDF 4MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
16/01/2026 CONTRATO ORIGINAL 007/2026-SEMGEF 2026 MARCIO JOSÉ GOMES DE SOUSA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA 96.000,00 16/01/2026
16/01/2027
VIGENTE
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