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Dispensas e inexigibilidade.

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INEXIGIBILIDADE: 003/2026-FMS - EXERCÍCIO: 2026 - FECHADA - HOMOLOGADO Imprimir
Informações principais
Tipo: INEXIGÍVEL
Data do aviso: 05/01/2026
Data da divulgação do extrato: 05/01/2026
Data da ratificação: 16/01/2026
Data da divulgação da ratificação: 16/01/2026
Valor estimado: R$ 72.000,00 (setenta e dois mil)
Informações do objeto
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS ESPECIALIZADOS EM ÂMBITO ADMINISTRATIVO, COM FOCO EM DIREITO PÚBLICO MUNICIPAL EM GERAL APLICADO À GESTÃO MUNICIPAL, PARA ATENDIMENTO CONTÍNUO DAS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE MOJUÍ DOS CAMPOS/PA, ASSEGURANDO LEGALIDADE, EFICIÊNCIA, PREVENÇÃO DE RISCOS E SEGURANÇA JURÍDICA NOS ATOS E PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS.
Motivo da escolha
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
12/02/2026 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EXTRATO DO CONTRATO
12/02/2026 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO SITE DA PREFEITURA
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação GISELE LIMA DA SILVA
Responsável pela Informação GISELE LIMA DA SILVA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico RAIMUNDO FRANCISCO DE LIMA MOURA
Responsável pela Ratificação ADELIANE SILVA FROTA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ADELIANE SILVA FROTA GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
MARCIO JOSÉ GOMES DE SOUSA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA 33.583.450/0001-03 VENCEDOR 72.000,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
ESTUDO TECNICO PRELIMINAR PDF 3MB
DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA PDF 2MB
PARECER JURIDICO PDF 2MB
TERMO DE REFERENCIA PDF 2MB
TERMO DE RESERVA ORÇAMENTARIA PDF 2MB
JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO PDF 255KB
AUTORIZAÇÃO DO ORDENADOR PDF 362KB
PORTARIA DOS FISCAIS PDF 250KB
PARECER DO CONTROLE INTERNO PDF 4MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
16/01/2026 CONTRATO ORIGINAL 002/2026-FMS 2026 MARCIO JOSÉ GOMES DE SOUSA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA 72.000,00 16/01/2026
16/01/2027
VIGENTE
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