DATA:
20/03/2026 - 13:10 - FASE: HOMOLOGADO -
FECHADA
HOMOLOGADO - INEXIGIBILIDADE: 004/2026-FMMA/2026
OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS ESPECIALIZADOS EM ÂMBITO ADMINISTRATIVO, COM FOCO EM DIREITO PÚBLICO MUNICIPAL EM GERAL E EM DIREITO AMBIENTAL APLICADO À GESTÃO MUNICIPAL, PARA ATENDIMENTO CONTÍNUO DAS DEMANDAS DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE MOJUÍ DOS CAMPOS/PA, ASSEGURANDO LEGALIDADE, EFICIÊNCIA, PREVENÇÃO DE RISCOS E SEGURANÇA JURÍDICA NOS ATOS E PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS.
OBSERVAÇÃO:
RESPONSÁVEL:
MAURICIO MAZZOTTI SANTAMARIA