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Dispensas e inexigibilidade.

INEXIGIBILIDADE: 001/2026-SEMED - EXERCÍCIO: 2026 - ABERTA - PROCESSO CADASTRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: INEXIGÍVEL
Data do aviso: 05/01/2026
Data da divulgação do extrato: 24/02/2026
Data da ratificação: 16/01/2026
Valor estimado: R$ 72.000,00 (setenta e dois mil)
Informações do objeto
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS ESPECIALIZADOS EM ÂMBITO ADMINISTRATIVO, COM FOCO EM DIREITO PÚBLICO MUNICIPAL EM GERAL APLICADO À GESTÃO MUNICIPAL, PARA ATENDIMENTO CONTÍNUO DAS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MOJUÍ DOS CAMPOS/PA, ASSEGURANDO LEGALIDADE, EFICIÊNCIA, PREVENÇÃO DE RISCOS E SEGURANÇA JURÍDICA NOS ATOS E PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS.
Motivo da escolha
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
24/02/2026 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EXTRATO DO CONTRATO
05/01/2026 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO SITE DA PREFEITURA
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação GISELE LIMA DA SILVA
Responsável pela Informação GISELE LIMA DA SILVA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico RAIMUNDO FRANCISCO DE LIMA MOURA
Responsável pela Ratificação IZAILTON DE SOUSA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO IZAILTON DE SOUSA GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
MARCIO JOSÉ GOMES DE SOUSA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA 33.583.450/0001-03 VENCEDOR 72.000,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA PDF 2MB
ESTUDO TECNICO PRELIMINAR PDF 2MB
PARECER JURIDICO PDF 2MB
AUTORIZAÇÃO DO ORDENADOR PDF 2MB
JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO PDF 2MB
TERMO DE RESERVA ORÇAMENTARIA PDF 2MB
TERMO DE REFERENCIA PDF 2MB
PORTARIA DOS FISCAIS PDF 2MB
NOTORIA ESPECIALIZAÇÃO PDF 23MB
REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO PDF 7MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
16/01/2026 CONTRATO ORIGINAL 008/2026-SEMED 2026 MARCIO JOSÉ GOMES DE SOUSA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA 72.000,00 16/01/2026
16/01/2027
VIGENTE

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