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Dispensas e inexigibilidade.

INEXIGIBILIDADE: 008/2026-FMAS - EXERCÍCIO: 2026 - ABERTA - PROCESSO CADASTRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: INEXIGÍVEL
Data do aviso: 12/02/2026
Data da divulgação do extrato: 07/04/2026
Data da ratificação: 25/03/2026
Data da divulgação da ratificação: 25/03/2026
Valor estimado: R$ 120.000,00 (cento e vinte mil)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA DISPONIBILIZAÇÃO, IMPLANTAÇÃO, MANUTENÇÃO E SUPORTE TÉCNICO DE SISTEMA INFORMATIZADO PARA GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E MONITORAMENTO DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS EM MEIO ABERTO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MOJUÍ DOS CAMPOS, DESTINADO AO ATENDIMENTO DE ADOLESCENTES EM CUMPRIMENTO DE LIBERDADE ASSISTIDA (LA) E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE (PSC), CONFORME PRECONIZADO PELO SISTEMA NACIONAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO – SINASE (LEI Nº 12.594/2012).
Motivo da escolha
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
07/04/2026 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EXTRATO DO CONTRATO
07/04/2026 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO SITE DA PREFEITURA
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação GISELE LIMA DA SILVA
Responsável pela Informação GISELE LIMA DA SILVA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico RAIMUNDO FRANCISCO DE LIMA MOURA
Responsável pela Ratificação DHEIMISY DANIELE NASCIMENTO ALVES
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL DHEIMISY DANIELE NASCIMENTO ALVES GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
ELEV+SMART EDUCAÇÃO E TECNOLOGIA LTDA 24.929.615/0001-65 VENCEDOR 120.000,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
DFD PDF 2MB
ETP PDF 4MB
PARECER JURIDICO PDF 2MB
TERMO DE REFERENCIA PDF 2MB
JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO PDF 2MB
AUTORIZAÇÃO DO ORDENADOR PDF 2MB
PORTARIA DOS FISCAIS PDF 2MB
TERMO DE RESERVA ORÇAMENTARIA PDF 2MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
25/03/2026 CONTRATO ORIGINAL 016/2026-FMAS 2026 ELEV+SMART EDUCAÇÃO E TECNOLOGIA LTDA 120.000,00 25/03/2026
25/03/2027
VIGENTE

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