LEI MUNICIPAL: 179/2024
Informações das publicações
Data: 25/06/2024
Número: 179
Competência: JUNHO
Exercício: 2024
Tipo: LEI MUNICIPAL
Descrição: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA, DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS CULTURAIS E DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DE MOJUÍ DOS CAMPOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
