LEI MUNICIPAL: 206/2025
Informações das publicações
Data: 18/12/2025
Número: 206
Competência: DEZEMBRO
Exercício: 2025
Tipo: LEI MUNICIPAL
Descrição: INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA DO MUNICÍPIO DE MOJUÍ DOS CAMPOS/PARÁ - PLANMOB - E ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA SUA IMPLEMENTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, AVALIAÇÃO E REVISÃO PERIÓDICA.
