ESTRUTURA ORGANIZACIONAL: 115/2020
Informações das publicações
Data: 20/04/2020
Número: 115
Exercício: 2020
Tipo: ESTRUTURA ORGANIZACIONAL
Descrição: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 103/2019, QUE ALTEROU A LEI DA ESTRUTURA ADMNISTRATIVA 001/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
