O programa visa promover a regularização dos débitos devidos ao município. São condições inéditas de negociação; saiba como fazer a adesão.
Selo PROREFAZ - Programa de Regularização de Débitos Fazendários. (Foto: Adonias Silva/Arte/Ascom)
A Prefeitura de Mojuí dos Campos lançou o PROREFAZ - Programa de Regularização de Débitos Fazendários, que visa promover a regularização dos débitos devidos ao município. Os contribuintes com pendências tributárias podem quitar seus impostos com desconto de até 100% em juros e multas. Além da redução em juros e multas, o programa oferece outras condições, como o parcelamento dos débitos.
O PROREFAZ, instituído através da Lei Nº 157, de 04 de novembro de 2022, é para dívidas cujo vencimento tenha ocorrido até 31 de dezembro de 2021, tratando-se de débitos tributários (ISS, IPTU, Taxas, etc), e 31 de julho de 2022, tratando-se de débitos não tributários (Tarifas de água, Multas, etc). Os descontos no valor da multa e juros variam conforme a forma de pagamento do débito. Confira abaixo:
- Redução de 100% quando o débito for pago em parcela única até 31/12/22
- Redução de 80% quando o débito for pago em até 3 vezes
- Redução de 70% quando o débito for pago em até 5 vezes
- Redução de 50% quando o débito for pago em até 6 vezes
O parcelamento deverá ser solicitado pelo devedor até o dia 20 de dezembro de 2022, sendo que a primeira parcela vencerá em 31 de dezembro de 2022.
"O Prorefaz é uma oportunidade, mais uma possibilidade para que os contribuintes regularizem seu débito e fiquem adimplentes com o nosso município. Assim, eles estarão contribuindo com o seu papel de cidadão, que é efetuar o pagamento de seus tributos em dia para que o governo municipal possa realizar as políticas públicas em benefício da população", destacou o prefeito Marco Antônio Lima.
Atendimento
Para fazer a adesão ao PROREFAZ, é necessário solicitar o requerimento de forma presencial no Departamento da Receita Municipal, que funciona no prédio da Secretaria Municipal de Gestão Administrativa (Semga). O atendimento é feito de segunda à sexta-feira, no horário das 08h às 15h. A Semga fica localizada na Rua Estrada de Rodagem, s/n, bairro Esperança, ao lado da Praça do Nogueirão.
Texto: Adonias Silva
Foto: Adonias Silva/Arte
Assessoria de Comunicação - ASCOM
