O programa visa promover a regularização dos débitos devidos ao município. São condições inéditas de negociação; saiba como fazer a adesão.
Selo PROREFAZ - Programa de Regularização de Débitos Fazendários. (Foto: Adonias Silva/Arte/Ascom)
A Prefeitura de Mojuí dos Campos lançou nesta segunda-feira (18), o Programa de Regularização de Débitos Fazendários 2023 (PROREFAZ), que visa promover a regularização dos débitos devidos ao município. Os contribuintes com pendências tributárias podem quitar seus impostos com redução de até 100% em juros e multas. O programa oferece também o parcelamento dos débitos em até seis vezes.
"O PROREFAZ visa permitir que os contribuintes que tenham dívidas com o município possam regularizar sua situação fiscal com condições facilitadas, como redução de até cem por cento em juros e multas, para que possam estar em conformidade com suas obrigações tributárias. Isso beneficia tanto o nosso município, que recupera receitas pendentes, quanto os contribuintes, que evitam problemas legais decorrentes de dívidas fiscais", destacou o prefeito Marco Antônio Lima.
CONFIRA ABAIXO O DECRETO DO PROREFAZ 2023
Os descontos no valor da multa e juros variam conforme a forma de pagamento do débito. Confira abaixo:
- Redução de 100% quando o débito for pago em parcela única até 31/10/23
- Redução de 80% quando o débito for pago em até 3 parcelas
- Redução de 70% quando o débito for pago em até 5 parcelas
- Redução de 50% quando o débito for pago em até 6 parcelas
O parcelamento deverá ser solicitado pelo devedor do dia 18 de setembro ao dia 20 de outubro, sendo que a primeira parcela vencerá em 31 de outubro.
Atendimento
Para fazer a adesão ao PROREFAZ, é necessário solicitar o requerimento de forma presencial no Departamento da Receita Municipal, que funciona no prédio da Secretaria Municipal de Gestão Administrativa (Semga). O atendimento é feito de segunda à sexta-feira, no horário das 08h às 15h. A Semga fica localizada na Rua Estrada de Rodagem, s/n, bairro Esperança, ao lado da Praça do Nogueirão.
Texto: Adonias Silva
Foto: Adonias Silva/Arte
Assessoria de Comunicação - ASCOM
