Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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DECRETO: 221/2025

30/09/2025

DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE VACÂNCIA DO CARGO DE ASSISTENTE SOCIAL EM DECORRÊNCIA DE FALECIMENTO DA SERVIDORA MARCIANE MATTOS PEREIRA.

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Prefeitura Municipal de Mojuí dos Campos - PA