Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 205/2025

15/12/2025

DENOMINA “VICENTE FERREIRA CRUZ”, A PRAÇA DA COMUNIDADE PALHAL EM MOJUÍ DOS CAMPOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Prefeitura Municipal de Mojuí dos Campos - PA