Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 069/2016
09/11/2016
DISPÕE EM FIXAR SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE MOJUÍ DOS CAMPOS, PARA A LEGISLATURA 2017/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
