Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 073/2016
07/12/2016
DISPÕE SOBRE O DESMEMBRAMENTO DA COORDENAÇÃO DE MEIO AMBIENTE DA SECRETARIA MUINICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE, E CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE MOJUÍ DOS CAMPOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
