| Publicação | Tipo | Descrição |
| 14/02/2023 | DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO | DOU, PAG 213 |
| 14/02/2023 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | FAMEP, PAG 113 |
| 14/02/2023 | JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO | DIARIO DO PARA, PAG 117 |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | ROSANI PATRICIA CASTRO OLIVEIRA |
| Responsável pela Informação | HERIKA FERREIRA PEPER |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | PEDRO GILSON VALERIO DE OLIVEIRA |
| Responsável pela Adjudicação | ROSANI PATRICIA CASTRO OLIVEIRA |
| Responsável pela Homologação | ELIZANGELA FERREIRA DE AGUIAR BEZERRA |