| Publicação | Tipo | Descrição |
| 21/12/2022 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | FAMEP, PAG 43 |
| 07/12/2022 | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | DOE, PAG |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | BRIAN LIMA DOS SANTOS |
| Responsável pela Informação | IRIS DE SOUSA LUZ SILVA |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | PEDRO GILSON VALERIO DE OLIVEIRA |
| Responsável pela Ratificação | ADRIELLY LINHARES LIMA |