| Publicação | Tipo | Descrição |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | ROSANI PATRICIA CASTRO OLIVEIRA |
| Responsável pela Informação | HERIKA FERREIRA PEPER |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | GONÇALO IMBIRIBA CARNEIRO JÚNIOR |
| Responsável pela Ratificação | ADRIELLY LINHARES LIMA |