| Publicação | Tipo | Descrição |
| 03/07/2023 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | AVISO DE DISPENSA- PAG 41 |
| 03/07/2023 | DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO | AVISO DE DISPENSA- PAG 453 SEÇÃO 3 |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | ROSANI PATRICIA CASTRO OLIVEIRA |
| Responsável pela Informação | HERIKA FERREIRA PEPER |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | GONÇALO IMBIRIBA CARNEIRO JÚNIOR |
| Responsável pela Ratificação | ADRIELLY LINHARES LIMA |