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INEXIGIBILIDADE: 009/2026-SEMINF - EXERCÍCIO: 2026 - FECHADA - HOMOLOGADO Imprimir
Informações principais
Tipo: INEXIGÍVEL
Data do aviso: 03/02/2026
Data da divulgação do extrato: 31/03/2026
Data da ratificação: 20/02/2026
Data da divulgação da ratificação: 20/02/2026
Valor estimado: R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE CONSULTORIA E ASSESSORAMENTO NA GESTÃO TRIBUTÁRIA E FISCAL RELATIVOS AO LICENCIAMENTO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES, BEM COMO À ARRECADAÇÃO DAS RECEITAS ADMINISTRADAS E ARRECADADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA – SEMINF, INCLUINDO ESTUDO, ELABORAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DE LEGISLAÇÃO MUNICIPAL PERTINENTE, PADRONIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS, ASSESSORAMENTO TÉCNICO EM FISCALIZAÇÃO URBANÍSTICA E ELABORAÇÃO DE MODELOS DE ATOS ADMINISTRATIVOS E NORMATIVOS.
Motivo da escolha
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
31/03/2026 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EXTRATO DO CONTRATO
31/03/2026 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO SITE DA PREFEITURA
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação GISELE LIMA DA SILVA
Responsável pela Informação GISELE LIMA DA SILVA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico RAIMUNDO FRANCISCO DE LIMA MOURA
Responsável pela Ratificação ANTONIO WELLITON SENA DA SILVA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA ANTONIO WELLITON SENA DA SILVA GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
MARTINS CONSULTORIA & SOLUÇÕES LTDA 64.807.782/0001-58 VENCEDOR 48.000,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
DFD PDF 2MB
ETP PDF 4MB
PARECER JURIDICO PDF 270KB
PORTARIA DOS FISCAIS PDF 594KB
AUTORIZAÇÃO DO ORDENADOR PDF 230KB
TERMO DE REFERENCIA PDF 236KB
TERMO DE RESERVA ORÇAMENTARIA PDF 203KB
JUSTIFICATIVA DO PREÇO PDF 412KB
REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO PDF 8MB
NOTORIA DE ESPECIALIZAÇÃO PDF 19MB
PARECER DO CONTROLE INTERNO PDF 4MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor R$ Valor mensal Vigência Mais
20/02/2026 CONTRATO ORIGINAL 011/2026-SEMINF 2026 MARTINS CONSULTORIA & SOLUÇÕES LTDA 48.000,00 20/02/2026
20/02/2027
VIGENTE
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