DATA:
12/02/2026 - 14:50 - FASE: PROCESSO CADASTRADO -
ABERTA
PROCESSO CADASTRADO - INEXIGIBILIDADE: 008/2026-FMAS/2026
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA DISPONIBILIZAÇÃO, IMPLANTAÇÃO, MANUTENÇÃO E SUPORTE TÉCNICO DE SISTEMA INFORMATIZADO PARA GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E MONITORAMENTO DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS EM MEIO ABERTO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MOJUÍ DOS CAMPOS, DESTINADO AO ATENDIMENTO DE ADOLESCENTES EM CUMPRIMENTO DE LIBERDADE ASSISTIDA (LA) E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE (PSC), CONFORME PRECONIZADO PELO SISTEMA NACIONAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO SINASE (LEI Nº 12.594/2012).
OBSERVAÇÃO:
RESPONSÁVEL:
GISELE LIMA DA SILVA