Data da portaria: 25/03/2026

Tipo: PORTARIA DESIGNAÇÃO FISCAL - SEMTRAS - FMAS

Agente: Marivalda Maciel Pontes

Cargo: ASSISTENTE SOCIAL

Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL

Designar a servidora MARIVALDA MACIEL PONTES Matrícula: 009150-2, para acompanhar e fiscalizar, como Fiscal Titular do Contrato nº 016/2026- FMAS; oriundo do Processo Administrativo nº 002/2026-FMAS que tem por objeto: Contratação de empresa especializada na disponibilização, implantação, manutenção e suporte técnico de sistema informatizado para gestão, acompanhamento e monitoramento das Medidas Socioeducativas em Meio Aberto, no âmbito do Município de Mojuí dos Campos, destinado ao atendimento de adolescentes em cumprimento de Liberdade Assistida (LA) e Prestação de Serviços à Comunidade (PSC), conforme preconizado pelo Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – SINASE (Lei nº 12.594/2012).

   

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