CONCEDER DIÁRIA, A SRA. TEREZINHA OLIVEIRA FERREIRA, ASSISTENTE SOCIAL, REFERENTE AO AFASTAMENTO DA SEDE DO SERVIÇO, NO DIA 05 DE JUNHO DE 2025, PARA SANTARÉM-PA, VISANDO PARTICIPAR DA CAPACITAÇÃO PROMOVIDA PELO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ – TCM/PA.

CONCEDER DIÁRIA, A SRA. PAULA DE QUEIROZ LIMA, CHEFE DE SEÇÃO I, REFERENTE AO AFASTAMENTO DA SEDE DO SERVIÇO, NOS DIAS 02, 04 E 05 DE JUNHO DE 2025, PARA SANTARÉM-PA, VISANDO PARTICIPAR DA CAPACITAÇÃO PROMOVIDA PELO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ – TCM/PA.

CONCEDER DIÁRIA, A SRA. FRANCINEIDE DE SOUSA PEIXOTO, CHEFE DO DEPARTAMENTO FINANCEIRO III, REFERENTE AO AFASTAMENTO DA SEDE DO SERVIÇO, NOS DIAS DE 02, 04 E 05 DE JUNHO DE 2025, PARA SANTARÉM-PA, VISANDO PARTICIPAR DA CAPACITAÇÃO PROMOVIDA PELO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ – TCM/PA.

CONCEDER DIÁRIA, A SRA. DHEIMISY DANIELE NASCIMENTO ALVES, SECRETÁRIA MUNICIPAL DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, REFERENTE AO AFASTAMENTO DA SEDE DO SERVIÇO, NOS DIAS 02 E 05 DE JUNHO DE 2025, PARA SANTARÉM-PA, VISANDO PARTICIPAR DA CAPACITAÇÃO PROMOVIDA PELO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ – TCM/PA.

CONCEDER DIÁRIA, AO SR. THIAGO FELIX AMAZONAS RÊGO, PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE, REFERENTE AO AFASTAMENTO DA SEDE DO SERVIÇO, NOS DIAS DE 02 E 05 DE JUNHO DE 2025, PARA SANTARÉM-PA, VISANDO PARTICIPAR DA CAPACITAÇÃO PROMOVIDA PELO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ – TCM/PA.

CONCEDER DIÁRIA, A SRA. MARIVALDA MACIEL PONTES, ASSISTENTE SOCIAL, REFERENTE AO AFASTAMENTO DA SEDE DO SERVIÇO, NOS DIAS 28 A 29 DE MAIO DE 2025, PARA SANTARÉM-PA, VISANDO PARTICIPAR DO “ENCONTRO REGIONAL DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE NO ENFRENTAMENTO A VIOLAÇÃO DE DIREITOS” PROMOVIDO SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO, EMPREGO E RENDA – SEASTER.

CONCEDER DIÁRIA, A SRA. ANTÔNIA AURILÚCIA OLIVEIRA RODRIGUES, COORDENADORA, REFERENTE AO AFASTAMENTO DA SEDE DO SERVIÇO, NOS DIAS 28 A 29 DE MAIO DE 2025, PARA SANTARÉM-PA, VISANDO PARTICIPAR DO “ENCONTRO REGIONAL DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE NO ENFRENTAMENTO A VIOLAÇÃO DE DIREITOS” PROMOVIDO SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO, EMPREGO E RENDA – SEASTER.

CONCEDER DIÁRIA, AO SR. THIAGO FELIX AMAZONAS REGO, PSICÓLOGO, REFERENTE AO AFASTAMENTO DA SEDE DO SERVIÇO, NOS DIAS 28 A 29 DE MAIO DE 2025, PARA SANTARÉM-PA, VISANDO PARTICIPAR DO “ENCONTRO REGIONAL DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE NO ENFRENTAMENTO A VIOLAÇÃO DE DIREITOS” PROMOVIDO SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO, EMPREGO E RENDA - SEASTER.

CONCEDER DIÁRIA, AO SR. ADEILSON SILVA DE FREITAS, MEMBRO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CMAS), REFERENTE AO AFASTAMENTO DA SEDE DO SERVIÇO, NOS DIAS 28 A 29 DE MAIO DE 2025, PARA SANTARÉM-PA, VISANDO PARTICIPAR DO “ENCONTRO REGIONAL DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE NO ENFRENTAMENTO A VIOLAÇÃO DE DIREITOS” PROMOVIDO SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO, EMPREGO E RENDA – SEASTER.

CONCEDER DIÁRIA, A SRA. LUANA ANDRESSA MIRANDA ACIOLI, MEMBRO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CMAS), REFERENTE AO AFASTAMENTO DA SEDE DO SERVIÇO, NOS DIAS 28 A 29 DE MAIO DE 2025, PARA SANTARÉM-PA, VISANDO PARTICIPAR DO “ENCONTRO REGIONAL DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE NO ENFRENTAMENTO A VIOLAÇÃO DE DIREITOS” PROMOVIDO SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO, EMPREGO E RENDA – SEASTER.

CONCEDER DIÁRIA, A SRA. ANA ELIZAMA LIMA DE MATOS, MEMBRO DO CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CMDCA), REFERENTE AO AFASTAMENTO DA SEDE DO SERVIÇO, NOS DIAS 28 A 29 DE MAIO DE 2025, PARA SANTARÉM-PA, VISANDO PARTICIPAR DO “ENCONTRO REGIONAL DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE NO ENFRENTAMENTO A VIOLAÇÃO DE DIREITOS” PROMOVIDO SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO, EMPREGO E RENDA – SEASTER.

CONCEDER DIÁRIA, A SRA. ISLA FERREIRA MOTA, CONSELHEIRA DO CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CMDCA), REFERENTE AO AFASTAMENTO DA SEDE DO SERVIÇO, NOS DIAS 28 A 29 DE MAIO DE 2025, PARA SANTARÉM-PA, VISANDO PARTICIPAR DO “ENCONTRO REGIONAL DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE NO ENFRENTAMENTO A VIOLAÇÃO DE DIREITOS” PROMOVIDO SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO, EMPREGO E RENDA – SEASTER.

DESIGNAR A SERVIDORA, DANIELY DA SILVA LIMA DOS ANJOS , MATRÍCULA: 009238-0, PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR, COMO FISCAL TITULAR DO CONTRATO Nº 004/2025 - FMDCA QUE TEM POR OBJETO A “ADESÃO A ATA REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO CONTINUADO NA EMISSÃO DE BILHETES DE PASSAGENS AÉREAS DE TODAS AS COMPANHIAS DE TRANSPORTE AÉREO EM TRECHOS NACIONAIS, INCLUINDO RESERVA, EMISSÃO, TRANSFERÊNCIA, MARCAÇÃO, REMARCAÇÃO, CANCELAMENTO E REEMBOLSO PARA ATENDER AS DEMANDAS DA CÂMARA DE JACAREACANGA.”

DESIGNAR A SERVIDORA, FRANCISCA RITA BARBOSA DA SILVA, MATRÍCULA: 009143-0, PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR, COMO FISCAL TITULAR DO CONTRATO Nº 009/2025 – SEMTRAS QUE TEM POR OBJETO A “LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL PARA O FUNCIONAMENTO DO DEPÓSITO PARA ARMAZENAMENTO DE MATERIAIS EM GERAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL – SEMTRAS”

DESIGNAR A SERVIDORA, AIMEE BEATRICY DA CONCEIÇÃO REGO, MATRÍCULA 009158-8, PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR, COMO FISCAL TITULAR DO CONTRATO Nº 008/2025 - SEMTRAS QUE TEM POR OBJETO A “LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL PARA FUNCIONAMENTO DA SEDE DA CASA DOS CONSELHOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL - SEMTRAS”

DESIGNAR A SERVIDORA, MARIVALDA MACIEL PONTES MATRÍCULA: 009150-0, PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR, COMO FISCAL TITULAR DO CONTRATO Nº 008/2025 - FMAS QUE TEM POR OBJETO A “LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL PARA FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CREAS .”

º DESIGNAR A SERVIDORA, MARIA JARDENE PEREIRA DA CONCEIÇÃO MATRÍCULA: 009149-9, PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR, COMO FISCAL TITULAR DO CONTRATO Nº 001/2025 - FMAS QUE TEM POR OBJETO A “LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL PARA O FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS .”

DESIGNA A SERVIDORA, SRA. AIMEE BEATRICY DA CONCEIÇÃO REGO, PARA A FUNÇÃO DE SECRETÁRIA EXECUTIVA DA CASA DOS CONSELHOS, DA SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL – SEMTRAS, DO MUNICÍPIO MOJUÍ DOS CAMPOS, ESTADO DO PARÁ.

REVOGA A PORTARIA N° 012, DE 05 DE MARÇO DE 2025.

CONCEDER DIÁRIA, AO SR. DANIEL UCHOA DE CASTRO, ASSESSOR TÉCNICO, REFERENTE AO AFASTAMENTO DA SEDE DO SERVIÇO, NO DIA 30 DE ABRIL DE 2025, PARA SANTARÉM-PA, VISANDO PARTICIPAR DA “CAPACITAÇÃO PARA A ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO DA PREFEITURA E PARA OS AGENTES DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO BAIXO AMAZONAS” PROMOVIDA PELO SERVIÇO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO ESTADO DO PARÁ – SEBRAE/PA.

CONCEDER DIÁRIA, AO SR. HÉLIO VITORINO DA SILVA, AUXILIAR ADMINISTRATIVO III, REFERENTE AO AFASTAMENTO DA SEDE DO SERVIÇO, NOS DIAS 31 DE MARÇO E 01 DE ABRIL DE 2025, PARA SANTARÉM-PA, VISANDO PARTICIPAR DA “OFICINA REGIONAL PARA ORIENTAÇÃO SOBRE OS PROCESSOS CONFERENCIAIS 2025 – REGIÃO INTEGRADA DO BAIXO AMAZONAS”, PROMOVIDA PELO CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO PARÁ.

CONCEDER DIÁRIA, A SRA. TATIANE TORRES LEARTE, CONSELHEIRA - CMAS, REFERENTE AO AFASTAMENTO DA SEDE DO SERVIÇO, NOS DIAS 31 DE MARÇO E 01 DE ABRIL DE 2025, PARA SANTARÉM-PA, VISANDO PARTICIPAR DA “OFICINA REGIONAL PARA ORIENTAÇÃO SOBRE OS PROCESSOS CONFERENCIAIS 2025 – REGIÃO INTEGRADA DO BAIXO AMAZONAS”, PROMOVIDA PELO CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO PARÁ.

CONCEDER DIÁRIA, A SRA. MAXILENE SANTOS DA SILVA, CONSELHEIRA - CMAS, REFERENTE AO AFASTAMENTO DA SEDE DO SERVIÇO, NOS DIAS 31 DE MARÇO E 01 DE ABRIL DE 2025, PARA SANTARÉM-PA, VISANDO PARTICIPAR DA “OFICINA REGIONAL PARA ORIENTAÇÃO SOBRE OS PROCESSOS CONFERENCIAIS 2025 – REGIÃO INTEGRADA DO BAIXO AMAZONAS”, PROMOVIDA PELO CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO PARÁ.

CONCEDER DIÁRIA, A SRA. MÁRCIA BIENA DE SOUSA ALVES, CONSELHEIRA - CMAS, REFERENTE AO AFASTAMENTO DA SEDE DO SERVIÇO, NOS DIAS 31 DE MARÇO E 01 DE ABRIL DE 2025, PARA SANTARÉM-PA, VISANDO PARTICIPAR DA “OFICINA REGIONAL PARA ORIENTAÇÃO SOBRE OS PROCESSOS CONFERENCIAIS 2025 – REGIÃO INTEGRADA DO BAIXO AMAZONAS”, PROMOVIDA PELO CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO PARÁ.

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE FISCAIS DE CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDER DIÁRIA, A SRA. MARCICLEIA DE SANTANA SOBRINHO COSTA, CHEFE DE SEÇÃO I, REFERENTE AO AFASTAMENTO DA SEDE DO SERVIÇO, NO PERÍODO DE 17 A 18 DE MARÇO DE 2025, PARA BELÉM-PA, VISANDO PARTICIPAR DO ENCONTRO ESTADUAL DO SISTEMA ESTADUAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL (SISANS), PROMOVIDO PELA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO, EMPREGO E RENDA (SEASTER) E DO ENCONTRO ESTADUAL DO SISANS, PROMOVIDO PELO GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ, POR MEIO DO SISTEMA ESTADUAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL - SISANS/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO, EMPREGO E RENDA, CÂMARA INTERSECRETARIAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL (CAISAN-PA) E INSTITUTO PACTO CONTRA A FOME.

CONCEDER DIÁRIA, A SRA. DHEIMISY DANIELE NASCIMENTO ALVES, SECRETÁRIA MUNICIPAL DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEMTRAS, REFERENTE AO AFASTAMENTO DA SEDE DO SERVIÇO, NO PERÍODO DE 17 A 18 DE MARÇO DE 2025, PARA BELÉM-PA, VISANDO PARTICIPAR DO ENCONTRO ESTADUAL DO SISTEMA ESTADUAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL (SISANS), PROMOVIDO PELA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO, EMPREGO E RENDA (SEASTER) E DO ENCONTRO ESTADUAL DO SISANS, PROMOVIDO PELO GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ, POR MEIO DO SISTEMA ESTADUAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL - SISANS/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO, EMPREGO E RENDA, CÂMARA INTERSECRETARIAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL (CAISAN-PA) E INSTITUTO PACTO CONTRA A FOME.

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE FISCAIS DE CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE FISCAIS DE CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE FISCAIS DE CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.