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LEI OU QUALQUER ATO NORMATIVO QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS: 152/2021 01/03/2021

01/03/2021

ALTERA O ANEXO I DO DECRETO Nº 496 DE 04 DE SETEMBRO DE 2019, PARA DISPOR SOBRE A NOVA TABELA DO VALOR DA INDENIZAÇÃO DE DIÁRIAS

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LEI OU QUALQUER ATO NORMATIVO QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS: 496/2019 04/09/2019

04/09/2019

ANTERA O DECRETO 422, DE 1 DE ABRIL DE 2019, QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS.

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LEI OU QUALQUER ATO NORMATIVO QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS: 019/2019 03/04/2019

03/04/2019

RESOLUÇÃO 019 DE 03 DE ABRIL DE 2019 REGULAMENTA O ACESSO A INFORMAÇÃO NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI OU QUALQUER ATO NORMATIVO QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS: 422/2019 01/04/2019

01/04/2019

REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AO SERVIDORES MUNICIPAIS.

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