DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA SRA. LEINA ANDREA GUEDES MOTA, DO CARGO DE COORDENADORA, LOTADA NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO GABINETE DO PREFEITO, DO MUNICÍPIO DE MOJUÍ DOS CAMPOS, ESTADO DO PARÁ.
REGULAMENTA O ART. 28 DA LEI Nº 96, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2018, NO QUE DIZ RESPEITO À UTILIZAÇÃO DA NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA PADRÃO NACIONAL (NFS-E) PARA OS CONTRIBUINTES DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS (ISS) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MOJUÍ DOS CAMPOS, ESTADO DO PARÁ.
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LDO, PPA E LOA VIGENTE NO MUNICÍPIO DE MOJUI DOS CAMPOS, EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA DO MUNICÍPIO DE MOJUÍ DOS CAMPOS/PARÁ - PLANMOB - E ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA SUA IMPLEMENTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, AVALIAÇÃO E REVISÃO PERIÓDICA.
DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E ESTABELECE PONTOS FACULTATIVOS NO PERÍODO DE FINAL DE ANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE MOJUÍ DOS CAMPOS, ESTADO DO PARÁ.
DENOMINA VICENTE FERREIRA CRUZ, A PRAÇA DA COMUNIDADE PALHAL EM MOJUÍ DOS CAMPOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI A COMISSÃO INTERSETORIAL DO SELO UNICEF EDIÇÃO 20252028, COM A FINALIDADE DE PROMOVER A ARTICULAÇÃO ENTRE AS POLÍTICAS PÚBLICAS ESSENCIAIS AO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTABELECIDAS PELO UNICEF.
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DENTRO DO ORÇAMENTO VIGENTE PARA AS AÇÕES LEGISLATIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DESIGNA COMISSÃO ORGANIZADORA DO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS, PERTENCENTES AO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOJUÍ DOS CAMPOS, ESTADO DO PARÁ.
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO DECRETO Nº 208, DE 26 DE AGOSTO DE 2025 E NOMEIA NOVOS MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL - CACS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO FUNDEB (CACS-FUNDEB) DO MUNICÍPIO DE MOJUÍ DOS CAMPOS, ESTADO DO PARÁ, PARA O QUADRIÊNIO 2023/2026.
DISPÕE SOBRE O AFASTAMENTO TEMPORÁRIO DE SERVIDORES CANDIDATOS AOS CARGOS DE DIRETOR(A) E VICE-DIRETOR(A) DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE MOJUÍ DOS CAMPOS.
DESIGNAR O SERVIDOR ALESSANDO RAFAEL DE OLIVEIRA, BRASILEIRO, INSCRITO NO CPF SOB O Nº ***.171.209-**, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE GESTOR E FISCAL DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, COM ATRIBUIÇÃO DE ACOMPANHAR TODOS OS PROCEDIMENTOS REFERENTES À DESTINAÇÃO DA MADEIRA DOADA AO MUNICÍPIO PELO IBAMA.
FICA ESTABELECIDO QUE, EM RAZÃO DO FERIADO MUNICIPAL DO DIA 5 DE DEZEMBRO DE 2025, O EXPEDIENTE NAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MOJUÍ DOS CAMPOS SERÁ RESTRITO EXCLUSIVAMENTE AOS SERVIÇOS ESSENCIAIS E DE EMERGÊNCIA.
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO VALOR DA TARIFA DE USO DOS ESPAÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DURANTE A REALIZAÇÃO DE EVENTOS NO MUNICÍPIO DE MOJUÍ DOS CAMPOS, ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INCLUI ARTIGOS À LEI Nº 199, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2025, QUE ESTABELECE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MOJUÍ DOS CAMPOS, ESTADO DO PARÁ, PARA O PERÍODO DE 2026 A 2029.
DISPÕE SOBRE A TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE ESTABELECIMENTO (TFE) E REVOGA A LEI Nº 097, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2018.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MOJUÍ DOS CAMPOS, ESTADO DO PARÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPÕE SOBRE LICENÇA-PRÊMIO DA SERVIDORA MARIA JOSÉ DA SILVA OLIVEIRA.
DISPÕE SOBRE LICENÇA-PRÊMIO DO SERVIDOR HUDSON CLEBER DE AGUIAR PORTELA.
CONCEDER AO SERVIDOR, SR. FABRÍCIO FONSECA FIGUEIRA, OCUPANTE DO CARGO EFETIVO DE AGENTE DE FISCALIZAÇÃO GUARDA MUNICIPAL, MATRICULA 003328-6, LOTADA NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRÂNSITO - SMMT, LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE VENDA E CONSUMO DE BEBIDA ALCOÓLICA NOS DIAS 29 E 30 DE NOVEMBRO DE 2025, EM RAZÃO DA CAMINHADA DE FÉ COM MARIA, DECLARADA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL MUNICIPAL PELA LEI Nº 168/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SRA. LARISSE BRAGA DA COSTA, PARA O CARGO COMISSIONADO DE SECRETÁRIA DE GABINETE, LOTADA NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMSA, DO MUNICÍPIO DE MOJUÍ DOS CAMPOS, ESTADO DO PARÁ.
CONCEDER LICENÇA PRÊMIO AO SERVIDOR, SR. ODERLEY COELHO DA SILVA, MATRÍCULA N° 003283-2, OCUPANTE DO CARGO EFETIVO DE AUXILIAR DE ATENDIMENTO, LOTADO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE SEMSA, DO MUNICÍPIO DE MOJUÍ DOS CAMPOS, ESTADO DO PARÁ.
CONCEDER LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA, SRA. ANA PAULA NASCIMENTO, MATRÍCULA N° 000841-9, OCUPANTE DO CARGO EFETIVO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - ACS, LOTADA NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE SEMSA, DO MUNICÍPIO DE MOJUÍ DOS CAMPOS, ESTADO DO PARÁ.
CONCEDER LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA, SRA. MARIA EDNILZA LIRA DA SILVA, MATRÍCULA N° 004585-3, OCUPANTE DO CARGO EFETIVO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - ACS, LOTADA NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE SEMSA, DO MUNICÍPIO DE MOJUÍ DOS CAMPOS, ESTADO DO PARÁ
CONCEDER LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA, SRA. DEYSE RODRIGUES DA SILVA, MATRÍCULA N° 000690-4, OCUPANTE DO CARGO EFETIVO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - ACS, LOTADA NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE SEMSA, DO MUNICÍPIO DE MOJUÍ DOS CAMPOS, ESTADO DO PARÁ.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SR. ELIVALDO PINTO DA SILVA, PARA O CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO, LOTADO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO GABINETE DO PREFEITO - GAP, DO MUNICÍPIO DE MOJUÍ DOS CAMPOS, ESTADO DO PARÁ.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SR. ANTÔNIO MARÇAL DE SENA FILHO, PARA O CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR ESPECIAL II, LOTADO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO FINANCEIRA - SEMGEF, DO MUNICÍPIO DE MOJUÍ DOS CAMPOS, ESTADO DO PARÁ.
NOMEAR A SRA. VANESSA JULIANE DE SOUZA, BRASILEIRA, REGULARMENTE INSCRITA NO CPF SOB Nº ***.220.652-**, PARA O CARGO COMISSIONADO DE ASSESSORA ESPECIAL I, LOTADA NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEMTRAS, DO MUNICÍPIO DE MOJUÍ DOS CAMPOS, ESTADO DO PARÁ, CATEGORIA FUNCIONAL DE DIREÇÃO INTERMEDIÁRIA, TERMINOLOGIA DAS 203.1, NOS TERMOS DA LEI Nº 190/2025.
